O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou ontem (14/08) a Instrução Normativa nº 52, que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá) e do Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína.

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, de acordo com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Com o reconhecimento nacional, a ministra Tereza Cristina ressalta que os estados terão a oportunidade de ampliar a participação no mercado internacional. “Mais de 40 milhões de cabeças estarão prontas para exportação para mercados mais exigentes. O Brasil já é livre de aftosa com vacinação, mas esse bloco será livre sem vacinação. E isso deve melhorar o valor dos produtos desses locais para exportar para mercados como Japão, Coreia do Sul, que são mais exigentes e que não aceitam a carne bovina vacinada”, disse.

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

“O reconhecimento nacional pelo MAPA é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à OIE. A expectativa é de termos esse reconhecimento pela organização em maio de 2021 para esses estados”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes. De acordo com o diretor, o MAPA encaminhou o pleito brasileiro à OIE para o reconhecimento internacional. Esses estados passarão por uma rigorosa avaliação por profissionais indicados pela organização.

Atualmente, apenas Santa Catarina possui a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação no Brasil. Com isso, o ingresso de animais e produtos de risco para febre aftosa desses seis estados em Santa Catarina deve obedecer às diretrizes definidas para origem em zona livre de febre aftosa com vacinação, até o reconhecimento pela OIE como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

A norma entra em vigor no dia 1º de setembro.

Fonte: MAPA – Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento