Aprovado o projeto de lei que limita a validade para leite em pó importado
11 de julho, 2019
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara Federal, aprovou (no dia 26/06) o parecer ao projeto de lei do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que determina que importadores de leite em pó tragam para o mercado brasileiro apenas produtos com 70% de validade vigente.
O deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) foi o relator do Projeto de Lei 952/2019. Com parecer favorável, a proposta segue agora para votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
De acordo com o deputado José Mário, a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo.
“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado.”
Para o deputado isso representa um risco à população. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno.”
Segundo o projeto do deputado federal goiano, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.
Confiram o vídeo feito pelos dois deputados responsáveis:
Aprovada a lei que limita a validade para leite em pó importado
Fonte: AGROemDIA
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