Uma recente decisão do Parlamento Europeu reforçou a expectativa da Associação Brasileira de Produtores de Leite (ABRALEITE) de que o Congresso Nacional acelere a tramitação do Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso indevido da palavra “leite” para produtos não lácteos.

Em setembro de 2017, a ABRALEITE protocolou um pedido junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, solicitando a proibição do uso da palavra “leite” – e das palavras que designam seus derivados – para produtos de origem vegetal que não utilizam leite em sua composição, mas se apropriam dessas terminologias de maneira indevida.

O PL 10556/2018 é de grande importância para a cadeia produtiva do leite no Brasil, bem como para os consumidores de produtos lácteos no país. “A partir do momento em que o projeto for sancionado como lei, não haverá mais competição desarmônica entre produtos de origem vegetal com produtos de origem animal. Nem o consumidor continuará sendo induzido ao erro, ao consumir produtos que não são de origem animal; ou seja, não são leite e nem derivados, mas que estão no mercado identificados de forma errada, sem ter as mesmas características, sobretudo de origem e na forma de disponibilização de proteínas, vitaminas e minerais”, ressaltou o presidente da entidade – Geraldo Borges – na ocasião.

Em 2018, o projeto de lei sugerido pela ABRALEITE foi apresentado pela então deputada e presidente da FPA Tereza Cristina (DEM/MS) – atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).

Na semana passada, o Parlamento Europeu pediu o banimento de termos como produtos “semelhantes ao leite” ou “com estilo de queijo” para alimentos à base de vegetais e que não contenham ingredientes lácteos. Há três anos, o Tribunal de Justiça Europeu já havia proibido a comercialização de produtos com a denominação “leite de soja” e “queijo vegan”.

A ABRALEITE espera, agora, que a decisão da União Europeia (UE) contribua para agilizar a votação do referido projeto de lei, pois – com sua aprovação –  toda classe produtora de leite e toda a sociedade brasileira sairá ganhando.

Fonte: ABRALEITE - Associação Brasileira de Produtores de Leite

Foto: Agrolink / Geraldo Borges, presidente da Abraleite, com a então Deputada Tereza Cristina na Frente Parlamentar da Agropecuária