No Brasil, o Serviço de Inspeção Federal (SIF) possui um papel importante quando falamos em segurança alimentar, uma vez que garante a qualidade de produtos de origem animal. Entenda o que este certificado de qualidade e segurança significa, suas vantagens e para quais alimentos é obrigatório.

O que é o selo SIF?

O selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) é emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e garante a qualidade de produtos de origem animal, tanto comestíveis quanto não comestíveis. Ele assegura que itens como carnes, ovos, leite, mel e pescados, destinados ao consumo interno ou exportação, atendam aos padrões de qualidade exigidos.

Atualmente, a certificação atua em mais de cinco mil negócios no território nacional. Quem supervisiona o SIF é o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

Para que o selo SIF serve?

A função do SIF é assegurar a qualidade dos produtos de origem animal. Quando uma mercadoria possui o selo, significa que ela passou por rigorosas inspeções e está em boas condições de consumo.

Os elementos atestados pelo selo SIF são:

• Ambiente sanitariamente adequado;
• Ingredientes de qualidade e de procedência comprovadas;
• Controles de qualidade rigorosos, desde a criação ou cultivo até o abate, processamento e embalagem;
• Segurança alimentar, ou seja, produtos livres de doenças e contaminantes, garantindo a segurança alimentar do consumidor final.

Dessa forma, pode-se afirmar que este é um selo de segurança, uma vez que agrega valor às mercadorias e, consequentemente, aumenta a confiança dos consumidores.

Quais produtos exigem o selo SIF na embalagem?

Todos os produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual e internacional precisam do selo SIF, sem exceção. São eles:

• Carnes frescas, refrigeradas, congeladas e processadas (bovina, suína, de aves etc.);
• Leite e derivados (leite pasteurizado, queijos, iogurtes etc.);
• Ovos e produtos à base de ovos (ovos frescos, secos, em pó etc.);
• Mel e produtos apícolas (mel, cera de abelha, própolis etc.);
• Pescados e derivados (peixes frescos, congelados, em conserva etc.);
• Couros e peles (couro cru, curtido, tratado etc.);
• Lã e outros produtos de origem animal (lã bruta, lavada, fiada etc.).

A presença do selo SIF na embalagem destes produtos é obrigatória. Ele garante a inspeção e aprovação conforme as normas sanitárias vigentes.

Como obter o selo SIF?

Para obter o selo SIF, é preciso seguir um processo de registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao DIPOA. 

Existe uma série de legislações nacionais e internacionais para a comercialização de mercadorias de origem animal. Portanto, o processo de obtenção do selo SIF é bastante rigoroso.

Existe um passo a passo, fornecido pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, a seguir. Em resumo, a empresa deve:

1. Elaborar um projeto de construção e instalação de estrutura física do estabelecimento;
2. Reunir documentações, desde a razão social aos detalhes sobre a capacidade da área do terreno;
3. Preparar um laudo técnico e sanitário do empreendimento;
4. Reunir diferentes plantas das edificações, como a planta baixa de cada pavimento, a planta de situação, hidrossanitária, entre outras.

O processo exige dedicação, investimento e transparência.

Como o Selo SIF contribui para a segurança alimentar e a qualidade dos produtos?

O selo SIF impacta diretamente na segurança alimentar, pois representa um sistema rigoroso de controle de qualidade sobre o que o consumidor final coloca à mesa.

Conformidade com normas sanitárias

O selo SIF é direcionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, que possuem normas sanitárias rigorosas. 

Com isso, o SIF assegura o cumprimento de regulamentos sobre higiene, controle de pragas, práticas de manuseio e processamento.

Redução de riscos de contaminação

Uma vez que este é um dos principais mecanismos de inspeção, o SIF impacta diretamente na redução dos riscos de contaminação por patógenos como a Salmonella, por exemplo. 

Isso acontece porque a certificação garante que todas as etapas da produção, desde a criação de animais até o processamento final, estejam sob controle sanitário.

Rastreabilidade dos produtos

Esta é uma certificação que exige que todas as mercadorias sejam rastreadas. Assim, qualquer problema de segurança alimentar pode ser rapidamente identificado e corrigido.

Confiança do consumidor

A presença do elo na rotulagem das mercadorias transmite confiança e segurança ao consumidor final, uma vez que eles passam a ter certeza de que estão consumindo produtos inspecionados e aprovados por uma autoridade responsável.

Com isso, a credibilidade das marcas também é impactada positivamente.

O Selo SIF é obrigatório para exportação de produtos de origem animal?

Sim, o selo SIF é obrigatório para a exportação de produtos de origem animal. Aliás, ele funciona como um passaporte para exportações, uma vez que garante a qualidade e a segurança das mercadorias.

Para que produtos de origem animal possam ser exportados, eles devem atender aos padrões sanitários e de qualidade exigidos pelos países importadores. O SIF certifica que os produtos foram inspecionados e aprovados conforme essas normas, garantindo que atendem aos requisitos sanitários internacionais.

Além disso, as mercadorias com o selo SIF têm maior facilidade para acessar mercados mais exigentes, como União Europeia. Com ele, as oportunidades de negócios são ampliadas para as empresas brasileiras.

Quais são as consequências de não possuir o Selo SIF em produtos que exigem essa certificação?

Negócios que não têm o selo SIF podem sofrer consequências, incluindo:

Proibição da comercialização

Sem o Selo SIF, produtos de origem animal não podem ser comercializados legalmente. A falta da certificação impede a entrada desses produtos em supermercados, mercearias e outros pontos de venda.

Multas e penalidades legais

A comercialização de produtos de origem animal sem o Selo SIF pode resultar em multas significativas e outras penalidades legais. Em 2017, foi assinado um novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Neste documento, fica registrado que a multa para irregularidades no SIF pode chegar a R$ 500 mil. Quando o selo está irregular, a empresa pode até perder o SIF.

SIF: garantia de qualidade e segurança

O selo SIF é símbolo fundamental na garantia da segurança e qualidade dos produtos de origem animal no Brasil. Ele não apenas assegura que os produtos atendam aos rigorosos padrões sanitários, mas também aumenta a confiabilidade nas marcas e abre portas para o mercado internacional. 

O SIF é um dos grandes aliados da segurança alimentar no Brasil, uma vez que protege a saúde dos consumidores e impulsiona a competitividade do mercado de produtos de origem animal. 

Sua presença na embalagem representa um compromisso com a qualidade, a procedência e a segurança dos alimentos, fatores que garantem a confiança dos consumidores e o sucesso das empresas do setor.

 

Fonte: Food Connection