A Audiência Provincial de Barcelona¹ acolheu parcialmente a ação apresentada por cerca de uma centena de entidades – entre produtores, sociedades agrárias e cooperativas – e determinou que a Lactalis, Nestlé e Pascual devem indenizá-los pelo suposto preço inferior que receberam pelo leite na origem durante os anos em que o cartel do leite operou. As três empresas fazem parte do grupo de indústrias sancionadas pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) em 2019, devido a trocas de informações ocorridas entre os anos 2000 e 2013, que teriam como objetivo controlar o mercado de fornecimento de leite.

Seguindo o mesmo critério de sentenças anteriores, a seção 15 da Audiência Provincial fixou a indenização em 2%, o que corresponderia ao "subpreço" recebido pelos produtores por seu leite devido aos efeitos do cartel. Dessa forma, os produtores teriam direito a receber uma compensação de 2% do valor total pelo qual venderam o leite durante os anos de vigência das práticas colusórias, somados aos juros de mora.

A sentença, emitida em 2 de fevereiro e passível de recurso, é a primeira decisão que favorece uma ação de produtores galegos² contra a Nestlé e a Pascual por causa do cartel, ao menos desde que as sanções da CNMC se tornaram definitivas. Entre os autores do processo estão explorações leiteiras de várias regiões espanholas, como Astúrias, Catalunha, País Basco, Cantábria e Astúrias.

A Nestlé foi sancionada em 6,8 milhões pela CNMC e a multa foi validada em junho do ano passado pelo Supremo Tribunal. No caso da Pascual, a sanção imposta foi de 8,5 milhões. A Lactalis, também condenada, possui uma presença muito maior no campo galego, sendo o grupo que mais coleta leite na região, com 515 milhões de litros em 2024.

O contexto dos preços do leite

A maior parte dos contratos de abastecimento de leite na origem deve ser renovada no mês de abril. As organizações agrárias espanholas protestaram contra as ofertas apresentadas pela indústria, alegando que elas representam reduções que variam de três a oito centavos por litro em comparação com os acordos vigentes, em um contexto de aumento de custos devido ao conflito no Oriente Médio.

As empresas, por sua vez, sentem-se pressionadas por um cenário de preços baixos no mercado europeu, que estão abaixo dos praticados atualmente na Espanha, condicionando as receitas provenientes do excedente de leite e da nata.

A guerra de peritos: de KPMG a Nera

As empresas apresentaram perícias para tentar demonstrar que o suposto cartel não causou prejuízo aos produtores. A Pascual, por exemplo, recorreu a um relatório da KPMG que concluiu que o preço pago durante o período da infração não foi inferior ao pago antes ou depois.

A Nestlé apoiou-se em uma perícia da consultoria Nera, que analisou a evolução dos preços na Espanha, França e Portugal, afirmando que não houve efeitos negativos das práticas sancionadas. Já a Lactalis contou com a Kroll Advisory, a Danone com a RBB Economics, e a Capsa com a Frontier Economics.

Uma batalha de milhões

A Audiência Provincial de Barcelona fundamenta sua posição em duas considerações: entende que há provas suficientes de que as condutas causaram danos aos produtores, concretizados no menor preço obtido. No entanto, considera que as provas apresentadas não permitem fixar com certeza o valor exato do prejuízo, recorrendo assim à estimativa judicial do dano.

Em outras palavras, o tribunal considera que houve dano, mas não acredita que nenhuma das perícias tenha o grau de certeza exigido. Nem as das empresas (que dizem que o dano foi zero), nem a da Oxera (consultoria das fazendas), que estimou um dano entre 8,5% e 14,4%.

Independentemente da porcentagem, há muitos milhões em jogo. Em fevereiro passado, estimou-se que, apenas na Galiza, as reivindicações poderiam alcançar 600 milhões de euros.

Notas:

1 - A Audiência Provincial de Barcelona é um tribunal superior de justiça na Espanha, localizado na província de Barcelona (Catalunha). Faz parte do sistema judicial espanhol e atua como a segunda instância judicial; ou seja, julga recursos de apelação contra decisões de juízes e tribunais de primeira instância na região.

2 - Os galegos são os habitantes da Galícia, uma comunidade autónoma no noroeste da Espanha, banhada pelo Atlântico. É uma região com forte identidade cultural celta, que tem uma população de aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. Falam o galego, muito próximo do português (são línguas irmãs ibero-românicas), oficial ao lado do castelhano, e tem uma cultura rica em música, literatura e festas como a Queima das Fitas ou o Apóstolo Santiago (em Santiago de Compostela).

Fonte: Economía Digital Galicia

Traduzido e adaptado pelo Canal do Leite

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