O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou o Projeto de Lei 5738/2025, que estende para todo o país a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados destinados ao consumo humano. A medida reequilibra o mercado, protege o produtor nacional e assegura a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor brasileiro.

O parlamentar destacou que a pecuária leiteira é uma das principais atividades econômicas do país. “A atividade sustenta milhões de famílias, gera empregos e impulsiona a economia rural em todas as regiões”, afirmou.

Segundo ele, a proposta é uma resposta à concorrência desleal de produtos importados, especialmente o leite em pó reconstituído, que chega ao Brasil com preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados. “Essa prática compromete diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores nacionais”, completou.

Proibição da reconstituição de leite importado

O texto se inspira na Lei Estadual nº 22.765/2025, do Paraná, que já veda a prática. O projeto impede que o leite em pó importado seja reconstituído e vendido como leite fluido ou usado na produção de derivados industrializados. A reconstituição, segundo o deputado, pressiona o preço pago ao produtor e ameaça a sustentabilidade econômica das famílias rurais.

A proposta, no entanto, mantém o direito de o consumidor adquirir produtos importados, desde que devidamente rotulados e fiscalizados, com a garantia de transparência e segurança alimentar.

Compromisso com o setor lácteo

Zé Silva é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamentou a produção e comercialização de queijos artesanais, e também do projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, em tramitação no Senado Federal.

“Defender o leite brasileiro é garantir preço justo, qualidade e desenvolvimento no campo. A proibição da reconstituição de leite importado é uma medida coerente com esse propósito”, concluiu o deputado.

Fonte: FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária